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Leonina Pamplona Pimentel
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 8 anos
Andamento do Processo n. 1034856-64.2018.8.26.0576 - Interdição - 05/10/2018 do TJSP
Processo 1034856-64.2018.8.26.0576 - Interdição - Tutela e Curatela - G.G.S. - T.S. - Vistos. 1- Recebo o aditamento. 2- Nomeio o requerente G.G.S., brasileiro, casado, nascido em Irapuã, Estado de...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 11 anos
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
Código de Processo Civil....
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 19 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX-63.2005.5.05.0031 BA XXXXX-63.2005.5.05.0031
VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS. A prova testemunhal há de ser robusta e indene de parcialidade, de forma a respaldar eventual provimento judicial condenatório....
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